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Justiça determina retirada das postagens feitas nas redes sociais da deputada Carla Zambelli e portal R7 sobre decreto do governo de Sergipe

Acatando um pedido formulado pelo Governo de Sergipe, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a juíza Bruna Aparecida, da 18° vara pública, determinou a retirada imediata das postagens feitas nas redes sociais, pela deputada federal Carla Zambelli (PSL), pelo portal R7, e outros parlamentares, sobre o decreto emergencial do governo do Estado.

Ocorre que no domingo, 28, a deputada compartilhou um artigo assinado pelo jornalista Augusto Nunes onde, segundo ela, o Decreto de Calamidade Pública assinado pelo Executivo estadual, autorizaria a abolição do direito da propriedade privada.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira,29, e assim que forem notificados, os responsáveis deverão fazer a exclusão do conteúdo.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil.

Em sua argumentação, o Estado ponderou que o Decreto de Calamidade Pública em vigor é de abril de 2020, sendo apenas renovado, baseia-se em lei de iniciativa do presidente Bolsonaro e que fora aprovada pelo Congresso Nacional.

Por Daniel Villas-Bôas, da Redação Xodó News

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