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Coronavírus: Governo de Sergipe pode multar quem descumprir isolamento social

Por Daniel Villas-Bôas, da Redação Xodó News 

No intuito de diminuir os efeitos da pandemia do Coronavírus em Sergipe, o governadorBelivaldo Chagas (PSD), encaminhou um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa (Alese).

Na propositura que deve ser analisada na próxima quarta-feira, 8, o chefe do Executivo estadual propõe a aplicação de multa para  quem descumprir as medidas contidas nos decretos que estabelecem o isolamento social.

  1. O PL propõe ainda,  a criminalização da Infração de medida sanitária preventiva, com pena que varia entre um mês a um ano de detenção.

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